Lei nº 13.709/2018 • Última atualização: 31 de maio de 2026
A Imperium Gestão e Soluções (MEI) (CNPJ: 65.579.759/0001-16), responsável pelo Seguim Performance, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este portal centraliza as informações sobre o tratamento dos seus dados e os mecanismos para exercer seus direitos.
| Dado | Categoria | Finalidade | Base Legal | Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Pessoal | Identificação e autenticação | Art. 7º, V | Conta ativa |
| Comportamento no app | Pessoal | Notificações Autônomas e Cupons via IA | Art. 7º, IX | Conta ativa |
| Foto de refeições (scanner) | Pessoal | Aproximações Nutricionais (Matemática IA) | Art. 7º, I | 90 dias |
| Valores nutricionais | Pessoal | Acompanhamento gamificado | Art. 7º, V | Conta ativa |
| XP e nível | Pessoal | Gamificação | Art. 7º, IX | Conta ativa |
| Humor e estresse | Sensível | Saúde mental IA | Art. 11, II | Conta ativa |
Decisões Automatizadas e Ofertas: Nossos Agentes de IA processam seus dados de comportamento (como frequência de acesso e níveis na gamificação) de forma autônoma para gerar gatilhos, cupons de desconto, recomendações e ofertas personalizadas. Conforme o Art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Modelos Computacionais (Scanner): O processamento das imagens de refeições para obtenção de calorias e macros envolve técnicas de visão computacional. As imagens podem ser retidas temporariamente (até 90 dias) estritamente para o cálculo das aproximações matemáticas. Tais aproximações não têm valor clínico exato.
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia.
Art. 18, I e II
Correção
Atualizar dados incompletos ou inexatos diretamente no seu perfil.
Art. 18, III
Anonimização ou Exclusão
Pedir a exclusão dos dados da sua conta e do aplicativo.
Art. 18, IV e VI
Portabilidade
Solicitar seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV).
Art. 18, V
Revogação do Consentimento
Retirar permissões concedidas para IA de saúde e scanner.
Art. 18, IX
Revisão de Decisões (IA)
Pedir a revisão de ações ou cupons gerados de forma automática.
Art. 20
Para exercer seus direitos, solicitar a exclusão de dados ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato através do e-mail:
dpo@seguimperformance.online